Definição e conceito

Através do Aviso 02/C02-I06/2022, enquadrado no Investimento RE-C02-i06 do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi possível garantir o financiamento adequado para a implementação do Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), que se constitui um avanço sem precedentes na quantidade e qualidade do alojamento de estudantes do ensino superior e configura uma das maiores intervenções de sempre em instalações de ensino superior.

As propostas apresentadas e aprovadas no âmbito do PNAES permitirão aumentar a oferta pública atual a preços regulados, conforme previsto no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), respondendo de forma integrada e a longo prazo às necessidades de alojamento acessível para os estudantes do ensino superior em todo o território nacional.

Os resultados do Aviso n.º 2_C02_i06_2022 foram muito significativos, viabilizando a submissão de 245 candidaturas a financiamento, das quais 134 receberam avaliação positiva pelo Painel Independente, que conduziram à contratação/aprovação de 131 projetos de investimento no montante de 447 milhões de Euros (antes de reprogramação), envolvendo 24 Municípios, 30 Instituições de ensino superior públicas   e 6 Empresas públicas do ramo do imobiliário e hospitalidade e entidades de solidariedade social.

A eclosão da Guerra na Ucrânia e o aumento exponencial dos custos associados ao setor da construção revelaram a necessidade de reforçar financeiramente os contratos outorgados no âmbito desta medida, o que foi aprovado pelo Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros – ECOFIN) em 17 de outubro de 2023 no âmbito da proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência apresentado por Portugal, e que conduz a uma dotação total de cerca de 516 milhões de euros, com  219.322.142 € destinados a operações da tipologia “Construção Nova” e 296.359.772 € destinados a operações das tipologias “Adaptação, Aquisição e Renovação”.

Os contratos de financiamento atribuídos no âmbito do PNAES com financiamento PRR, apontam até 2026, para um reforço de 78% de camas na capacidade atualmente instalada, com a construção de 33 novas residências (5 857 novas camas) e a reabilitação de 98 edifícios (12 286 camas, das quais 5 842 são camas novas e 6 444 são camas reabilitadas).

Mas para resolver estruturalmente o problema do alojamento estudantil, que é hoje o principal constrangimento financeiro à frequência do ensino superior, importa manter a centralidade do investimento nesta área e preparar as condições para avançar rapidamente com a concretização de novos projetos no momento em que se verifiquem as condições orçamentais adequadas.

Nesse contexto, o presente Aviso, que dispensa a fase de Manifestação de Interesse, visa financiar projetos de alojamento estudantil a custos acessíveis atribuindo desde já financiamento a parte dos projetos e criando uma bolsa de reserva de projetos a financiar potencialmente através de recursos não utilizados no financiamento de candidaturas aprovadas no quadro do Aviso n.º 2_C02_i06_2022 ou por outros recursos que eventualmente venham a ser recrutados para esta finalidade.

Definição e conceito

Encontrou-se aberto, até 28 de Fevereiro de 2022, o prazo para apresentação de manifestações de interesse pelos promotores, apresentando propostas de projetos de residências para estudantes do ensino superior. A cada candidatura deve corresponder um único projeto de residência para estudantes do ensino superior.