Sobre o PNAES
18 000 camas intervencionadas até 2026
Apresentação
A disponibilização de alojamento para os estudantes do ensino superior que se encontram deslocados do local da sua residência, de forma condigna e a preços acessíveis, é essencial e prioritário para o alargamento e a democratização do acesso ao ensino superior, sendo um dos desígnios da estratégia de convergência efetiva de Portugal com o padrão médio europeu de frequência e formação superior da população jovem.
De facto, a oferta existente, de cerca de 15 mil camas nas instituições de ensino superior, traduz uma cobertura de cerca de 9% face aos mais de 175 mil alunos deslocados, sendo manifestamente insuficiente para as necessidades existentes e particularmente crítica para os estudantes social e economicamente mais vulneráveis, num cenário de aumento acentuado dos custos com habitação sobretudo nos maiores centros urbanos, onde as instituições de ensino superior estão mais concentradas.
Com o objetivo de dar uma resposta integrada e de longo prazo a estas necessidades de alojamento acessível para os estudantes do ensino superior em todo o território nacional, atuando na supressão de um dos maiores obstáculos no acesso ao ensino superior, o Governo decidiu lançar um programa de investimento dedicado ao alojamento estudantil, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, como financiador do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), lançado em 2018 e impulsionado em fevereiro de 2019 com um plano concreto de intervenção a médio prazo, mobilizando instituições de ensino superior, autarquias locais e outras entidades com vista a maximizar a capacidade de resposta e de intervenção atempada.
Programa Alojamento Estudantes Ensino Superior
Estimativa da Oferta de Alojamento a Estudantes de Ensino Superior (nr. de camas)
Em residências do Ensino Superior Público ( outubro 2024)
Em residências do Ensino Superior Público (2021)
Em residências do Ensino Superior Privado
Em Alojamentos Protocolados
Em residências Privadas Estruturadas
Em quartos privados (Set 2020)
Oferta Total
DOCUMENTOS
Aqui pode ser consultada a brochura PNAES 2019, que apresenta o plano de intervenção desenhado em 2019, incluindo o respetivo suporte legal.
O estudo diagnóstico que serviu de base ao estabelecimento das premissas no PNAES, desenvolvido em 2018 com base numa inquirição a 33 instituições de ensino superior público pode ser consultado aqui e apresenta os resultados das iniciativas seguintes:
- Levantamento, identificação e caracterização das residências de estudantes junto das instituições
de ensino superior públicas (e.g. nº de residências, n.º de quartos, tipologia de quartos); - Colaboração com o movimento associativo estudantil, nomeadamente suscitando a elaboração de um diagnóstico e caracterização das condições das residências;
- Levantamento e caracterização dos estudantes deslocados inscritos no ensino superior público.
Aqui podem ser consultados os comunicados de imprensa disponíveis, desde 2019:
Acompanhamento PNAES 2019-2020
Veja aqui os dados do Acompanhamento da Execução do Plano Nacional para Alojamento no Ensino Superior (atualizado a 30 de Setembro de 2021).
Veja aqui o histórico de atualizações.
Protocolos
Para o ano letivo de 2021-2022, são disponibilizadas camas para estudantes do ensino superior, por todo o país, através de pousadas, hotéis, hostels e alojamento local.
Esta possibilidade resulta da renovação dos acordos estabelecidos em 2020/2021 com o setor do Turismo, os quais permitem disponibilizar alojamentos para os estudantes em condições de conforto, qualidade e segurança.
Informações: protocolos.alojamento@dges.gov.pt ou 213126000 (opção 6)
Legislação
Lei nº 36/2018, de 24 de julho – plano de intervenção para a requalificação e construção de
residências de estudantes do ensino superior público
Decreto-Lei nº 30/2019, de 26 de fevereiro – aprova o plano de intervenção
para a requalificação e construção de residências de estudantes
Despacho nº 9276-A/2021, de 20 de setembro – define o processo de atribuição de bolsas de
estudo no âmbito do sistema de apoios sociais para a frequência de cursos ministrados em
instituições de ensino superior